Projeto do IPTU derrotado na Câmara

Projeto do IPTU derrotado na Câmara

Vereadores rejeitam proposta de reajuste por unanimidade

O projeto de revisão da planta de valores de imóveis para fins de cálculo do IPTU – Imposto Predial, Territorial e Urbano de Lagoa da Prata, foi derrotado na Câmara de Vereadores, por oito votos a zero. A reunião da última segunda-feira foi mais tranquila do que se esperava, com poucas manifestações da plateia e discussão menos acalorada que de costume entre os vereadores.

O projeto enviado pelo Executivo realinhava os valores do IPTU dos imóveis de Lagoa da Prata, gerando um aumento de arrecadação em torno de R$ 9 milhões para o orçamento de 2014. Como as emendas que seriam apresentadas reduzindo o impacto do reajuste não obtiveram apoio, o texto original foi mantido e o projeto rejeitado. O vereador Paulo Pereira (DEM) esteve envolvido com a discussão desde o princípio, quando o assunto foi deliberado no Conselho das Cidades.

“Analisei detalhadamente o projeto e gostaria de repassar algumas informações que basearam as emendas que ofereci a votação, mas que retirei em função de não obter o apoio necessário”, informou o vereador em seu perfil na rede social Facebook.

Segundo Pereira, algumas distorções precisavam ser corrigidas pois havia casos em que o aumento poderia ser assustador. “(…) lotes sem muro e passeio pagariam muito caro, um lote na Manoel Pena com 780 m2 que pagou R$ 222,00 em 2013 pagaria mais de R$ 5.400,00 em 2014”. Ainda assim, de acordo com estudo realizado pelo parlamentar, uma grande maioria de contribuintes teriam seus impostos reajustados em condições de pagamento. Conforme ele mesmo divulgou, mais de trinta mil imóveis pagam IPTU abaixo de cem reais:

* 3.000 imóveis pagam IPTU inferior a R$ 20,00

* 12.000 imóveis pagam IPTU inferior a R$ 50,00

* 19.000 imóveis pagam IPTU inferior a R$ 100,00

As emendas propostas por Paulo Pereira reduziriam as alíquotas de alguns tipos de imóveis, diminuiriam o valor do metro quadrado de terreno de cada uma das faixas planejadas pelo projeto original, bem como estabelecia a divisão desse aumento em 3 anos (2014/2015/2016). “O intuito era de reajustar, mas sem pesar no bolso do cidadão”, arguiu.

Vereadora defende revisão imobiliária

A vereadora Kelly Cassia Couto disse na reunião que boa parte da população se envolveu em entender o projeto do IPTU. “Eu concordo com as palavras do Paulinho quando ele fala que acontece muita injustiça hoje com relação aos valores cobrados nos imóveis”.

A vereadora disse que antes de autorizar o aumento, há que se rever o que está errado. “O executivo tem que disponibilizar profissionais para correr toda a cidade e ver as pessoas que hoje pagam IPTU de lote e já tem construção”.

Oposição

O vereador Adriano Moreira disse que o projeto é complicado, e atribuiu à oposição política do Prefeito Paulo Teodoro o trabalho de articulação que minou o projeto:

“Hoje seria o dia D para a oposição, um dia de filé para a oposição (…) Eu até duvido um pouco da questão democrática, porque muitas das vezes o político quando o prefeito dele está na prefeitura, vota tudo a favor e o outro grupo politico vota tudo contra. Só que isso aí gente, é complicado” (…)“Essa questão de oposição é uma sacanagem, é uma falta de respeito”.

Adriano anunciou seu voto contrário, mas disse ficar constrangido, dando a entender que os recursos poderiam ser utilizados para melhorar setores da administração pública.

“Cheguei até a falar com a vereadora que duvidei muito do projeto, o IPTU realmente é muito desproporcional, eu voto contra o projeto, mas fico muito constrangido com essa questão de votar porque a saúde está ruim”.

Contrariado

O vereador Nego da Saúde afirmou que o reajuste é necessário, e que as emendas deveriam ter sido apresentadas para que o projeto tivesse condições de se ajustar à realidade da população.

“Sei que o reajuste é necessário, desde que não seja abusivo. Também sei que todo o dinheiro do IPTU também fica em Lagoa da Prata. Eu tive conversando com vários moradores de Lagoa da Prata, inclusive o presidente do nosso partido, o Eliseu, que disse que tem que aumentar senão a cidade pode até parar. Nosso amigo Paulinho ficou dois meses estudando, fez  a emenda e ela não foi pra frente”, comentou.

Reflexos

Na reunião de segunda-feira, dia 16, mantendo-se o resultado da votação, com a rejeição do projeto, o Legislativo tem ainda a opção de apresentar um novo projeto, de sua autoria, sugerindo a melhor forma de realinhar o IPTU. Caso isso não aconteça, a administração municipal terá que fazer cortes – segundo o secretário de fazenda, Márcio Amorim, da ordem de R$ 7 milhões, começando pela dispensa de pessoal, já que a folha de pagamento irá estourar. “Só com o reajuste do salário mínimo em 6,11% nossa folha estoura o limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e para reenquadrar, teremos que demitir”.

Fonte: Jornal OPapel