EUA aplicam Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, ministro do STF

Em uma medida sem precedentes na diplomacia entre Brasil e Estados Unidos, o governo norte-americano anunciou, no dia 30 de julho de 2025, a aplicação da Lei Global Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

A decisão foi tomada pelo Departamento do Tesouro dos EUA, por meio do Office of Foreign Assets Control (OFAC), que incluiu o magistrado brasileiro na lista de indivíduos sancionados por violações de direitos humanos e corrupção grave.

## Sanções impostas

Com a sanção, Alexandre de Moraes está impedido de entrar em território norte-americano, teve seu visto revogado e teve todos os seus bens nos Estados Unidos bloqueados, incluindo contas bancárias, imóveis e ativos vinculados a instituições financeiras americanas. A medida também proíbe qualquer cidadão ou empresa dos EUA de manter relações comerciais ou financeiras com o ministro.

Além disso, há a possibilidade de suspensão do acesso a serviços digitais norte-americanos, como redes sociais, serviços de nuvem e até sistemas de pagamento, como PayPal, Visa e Mastercard — embora esses efeitos ainda dependam de desdobramentos técnicos e jurídicos.

## Motivações dos EUA

De acordo com o comunicado oficial do governo dos Estados Unidos, Moraes teria cometido abusos que configuram censura, prisões arbitrárias e supressão da liberdade de expressão. O documento menciona diretamente os processos conduzidos contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo influenciadores, jornalistas e políticos ligados à direita.

As autoridades americanas alegam que Moraes teria usado sua posição de poder para “intimidar opositores políticos e restringir liberdades civis básicas sob o pretexto de proteger a democracia”.

## Reações no Brasil

A medida gerou forte reação por parte do governo brasileiro. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) classificaram a ação como “arbitrária, injustificável e uma interferência externa na soberania do Judiciário brasileiro”.

Parlamentares da base governista também se manifestaram. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) entrou com pedido no STF para que bancos e instituições financeiras brasileiras sejam impedidos de executar quaisquer efeitos da sanção em solo nacional.

O próprio Alexandre de Moraes, em nota, afirmou que não possui bens nos EUA e que suas decisões são “colegiadas, fundamentadas e amparadas pela Constituição Federal”.

## Controvérsia internacional

A sanção também causou desconforto no meio diplomático e jurídico internacional. O empresário William Browder, idealizador da Lei Magnitsky, criticou publicamente a decisão, afirmando que o uso da legislação contra Moraes representa uma deturpação do espírito original da lei, que foi criada para punir casos extremos de corrupção e violações sistemáticas de direitos humanos — como tortura, assassinatos e crimes de guerra.

Segundo Browder, as ações do ministro brasileiro, mesmo controversas, não se enquadram nas categorias previstas pela legislação norte-americana.

## Implicações futuras

Especialistas em direito internacional alertam que a medida pode abrir um precedente perigoso, permitindo que países utilizem leis unilaterais para interferir em decisões internas de outras democracias. Ainda não está claro se bancos brasileiros, empresas de tecnologia ou operadoras financeiras irão acatar as sanções de forma automática.

Enquanto isso, o episódio promete ampliar o desgaste entre os dois países e reacender o debate sobre liberdade de expressão, ativismo judicial e soberania nacional.