Câmara Municipal inaugura CAC e Posto de Identificação com emissão gratuita da Carteira de Identidade Nacional

4 de dezembro de 2025 Robson Moraes

A Câmara Municipal de Lagoa da Prata anunciou a inauguração de duas importantes estruturas voltadas ao atendimento da população: o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) “Silvério Rocha de Oliveira” e o Posto de Identificação da Polícia Civil, que iniciará a emissão gratuita da Carteira de Identidade Nacional (CIN) no município.

Antes da abertura oficial, a Câmara realizará uma coletiva de imprensa nesta terça-feira, 9 de dezembro, às 16h, com visita guiada às novas instalações. A inauguração para o público está marcada para o dia 11 de dezembro, quando também será disponibilizado o agendamento on-line para atendimento.

Investimento e estrutura modernizada

Localizado no andar inferior da sede do Legislativo, o CAC representa uma das maiores iniciativas de aproximação entre a Câmara e a comunidade lagopratense. O espaço homenageia Silvério Rocha de Oliveira, cidadão que deixou grande legado social, cultural e político na cidade.

A implantação do Posto de Identificação, resultado de um Acordo de Cooperação Técnica com o Estado de Minas Gerais por intermédio da Polícia Civil, recebeu um investimento total de R$ 273.584,58. O valor inclui:

Reforma completa do subsolo da Câmara;
Aquisição de equipamentos e mobiliários;
Capacitação e remuneração de dois servidores efetivos que atuarão diretamente no atendimento.

Com essa nova estrutura, Lagoa da Prata passa a contar com um serviço moderno, seguro e humanizado para a emissão da CIN — documento nacional unificado que substituirá gradualmente o antigo RG.

Emissão gratuita da CIN

A população terá direito à primeira via gratuita da Carteira de Identidade Nacional, com atendimento realizado por profissionais treinados. O objetivo é garantir acolhimento, orientação adequada e mais segurança no processo de identificação dos cidadãos.

A instalação do Posto de Identificação dentro da Câmara amplia o papel do Legislativo para além das funções parlamentares, consolidando a instituição como um espaço de prestação de serviços essenciais e fortalecendo sua presença junto à comunidade.

Além da emissão da CIN, o CAC abrigará dois novos serviços no Legislativo:

Escola do Legislativo, responsável pelos programas Câmara Mirim, Parlamento Jovem e Conhecendo o Legislativo;
Procuradoria da Mulher, voltada à defesa e promoção dos direitos das mulheres.

Avanço social e inclusão

O novo ambiente será fundamental para centralizar serviços que antes eram dispersos, facilitando especialmente o acesso da população mais vulnerável. O objetivo é promover mais inclusão social e ampliar a oferta de direitos básicos aos cidadãos.

Segundo a Câmara Municipal, o conjunto de investimentos reafirma o compromisso do Legislativo com a cidadania, a modernização e o fortalecimento da relação entre instituição e população.

CIN será obrigatória a partir de 2032

A troca do antigo RG pela nova Carteira de Identidade Nacional não é imediata, mas será obrigatória até 2032, quando o documento antigo perderá validade.

Alguns prazos importantes já estão definidos:

A partir de 2028, a CIN será exigida para acesso a benefícios sociais e para validação de biometria no INSS.
O documento adotará um número único nacional, integrando dados de todos os estados e facilitando ações governamentais nas áreas de saúde, educação, assistência social e trabalho.

Com os dados centralizados, serviços públicos serão agilizados. Consultas no SUS, cadastros do Bolsa Família e registros no INSS, por exemplo, poderão ser validados em tempo real, tanto presencialmente quanto de forma virtual.