Câmara e Prefeitura entram em rota de colisão após vídeos do Prefeito nas redes sociais

Ofícios trocados revelam embate institucional, acusações de desgaste político e divergências sobre proposta de redução de subsídios em Lagoa da Prata.

A relação entre o Poder Executivo e o Legislativo de Lagoa da Prata ganhou novos contornos nos últimos dias após a divulgação de vídeos do Prefeito Di Gianne de Oliveira nas redes sociais, nos quais o chefe do Executivo abordou a crise financeira do município, propôs a redução de subsídios de agentes políticos e fez críticas indiretas à atuação da Câmara Municipal.

Em resposta, os vereadores encaminharam ofício ao Prefeito alegando que as manifestações públicas teriam ferido a imagem do Legislativo e de seus membros, além de, segundo eles, tentar atribuir aos parlamentares a responsabilidade por dificuldades financeiras enfrentadas pelo município, especialmente em razão de ações trabalhistas que somam mais de R$ 8 milhões.

No documento, a Câmara sustenta que a proposta divulgada nas redes seria inconstitucional caso partisse da iniciativa do Executivo e afirma que a exposição pública do tema, sem o devido trâmite institucional, configuraria afronta aos princípios da moralidade administrativa e do decoro do cargo. Os vereadores chegaram a alertar que as condutas poderiam ser enquadradas como infração político-administrativa, nos termos do Decreto-Lei nº 201/1967.

O Prefeito, por sua vez, respondeu formalmente rejeitando qualquer pedido de retratação. Segundo ele, as manifestações nas redes sociais representam o exercício do dever de transparência e da liberdade de expressão política. Na resposta, Di Gianne afirma que não houve ofensa ao Legislativo e classifica como “equívoco técnico” a alegação de inconstitucionalidade feita pelos vereadores.

Como encaminhamento, o Executivo enviou à Câmara um anteprojeto de lei propondo a redução de 80% no valor efetivamente pago dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, mantendo o valor nominal para preservar o teto salarial dos servidores públicos. O texto transfere à Câmara a decisão de dar andamento à proposta, ressaltando que a competência constitucional para fixação dos subsídios é do Legislativo.

Outro ponto que gerou repercussão foi a menção pública a um magistrado em um dos vídeos divulgados pelo Prefeito. Embora não haja manifestação oficial do Judiciário, a referência direta a um Juiz em debate político público é vista por especialistas como um fator que pode gerar desgaste institucional e tensionar a relação entre os Poderes.

O episódio evidencia um momento de atrito entre Executivo e Legislativo em Lagoa da Prata, com reflexos que vão além do debate sobre subsídios e alcançam a forma como os Poderes se comunicam com a população. Até o momento, não há anúncio de abertura formal de processo, mas os ofícios trocados deixam claro que o conflito institucional está oficialmente registrado.