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AVISO/COMUNICADO Nº 03/2020/MG

CARÁTER PÚBLICO

ASSUNTO: INDISPONIBILIDADE TEMPORÁRIA DO SISTEMA PARA EMISSÃO DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL – CRIAÇÃO AMADORA DE PASSERIFORMES – SISPASS

– Considerando a Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998;
– Considerando a Lei Complementar n° 140, de 08 de dezembro de 2011;
– Considerando o Decreto Estadual nº 47.383, de 02 de março de 2018;
– Considerando a Instrução Normativa n° 10, de 20 de setembro de 2011;

Conforme Aviso/Comunicado Sispass nº 02/2020/MG, publicado em 15 de junho de 2020, o sistema para emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) continua temporariamente indisponível.

Diante disso, o Instituto Estadual de Florestas comunica novo prazo de vencimento da Autorização para Criação Amadora de Passeriformes relativa ao período de 2019 – 2020, para 31 de agosto de 2020.

Informamos também que a Superintendência de Tecnologia da Informação (STI) do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) está envidando esforços para solução da indisponibilidade do sistema de emissão da DAE.

Agradecemos, desde já, a compreensão.

Atenciosamente

 

Gerência de Conservação e Restauração de Fauna Silvestre Terrestre -GCSIL
Instituto Estadual de Florestas – IEF/MG

 

Belo Horizonte, 24 de julho de 2020.


Complemento da notícia:

COMUNICADO FEOMG

Está liberado o pagamento da renovação da licença SISPASS em Minas Gerais. Evitem realizar o pagamento por aplicativos celulares. O valor se mantém em R$81,40. E a data de vencimento dos boletos é 31/08/2020. Paguem, emitam relação com nova data de validade da licença e guardem o comprovante de pagamento.

Att,

Diretoria FEOMG


Robson Moraes

Robson Moraes Almeida, Farmacêutico, Bioquimico, Retratista e Editor do Lagoa da Prata Ponto Com

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