Herança milionária de Antônio Luciano pode ajudar caixa do estado

Antônio Luciano acumulou uma fortuna estimada em R$ 2 bilhões

Imposto que incide sobre o patrimônio deixado pelo lendário empresário mineiro chega a R$ 205 milhões. AGE conseguiu na Justiça bloquear bens para garantir o pagamento

No mais longo e complexo processo de inventário em tramitação na história do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o poder público teve agora reconhecido o direito a uma fatia de exatos R$ 205.646.365,94 de uma herança bilionária. Trata-se do espólio do médico e empresário Antônio Luciano Pereira Filho, dono de uma fortuna estimada em pelo menos R$ 2 bilhões para ser dividida pelos 31 filhos que teve com mais de 20 mulheres. Na semana passada, o estado conseguiu na Justiça bloquear bens para o pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) – taxa que até hoje não foi paga pelos herdeiros, embora a legislação dê um prazo de 90 dias após a morte para a quitação sem multa, que pode chegar a 100% do valor.

Antônio Luciano Pereira morreu em 19 de junho de 1990 e deixou para trás cinco testamentos e uma polêmica em torno da divisão de seus bens. A ação para a partilha chegou à 1ª Vara de Sucessões da capital três dias depois da sua morte – e está lá até hoje. Em meio à discussão e inclusão de herdeiros que foram sendo reconhecidos ao longo do tempo, o estado tenta receber o ITCD desde 2004, quando ingressou na ação. Pois na quarta-feira passada, obteve uma importante vitória: garantiu o bloqueio de imóveis do espólio e de 20% do faturamento de uma das empresas do inventariante – que terá as atividades administradas por uma firma indicada pela Justiça. A decisão veio do desembargador Caetano Levi Lopes.

De acordo com a Advocacia-Geral do Estado (AGE), o valor do ITCD é o mais alto registrado até hoje em Minas. O cálculo foi feito com o apoio da Secretaria da Fazenda a partir de um levantamento do patrimônio do empresário, tendo sido identificados 455 imóveis. O próprio estado admite que o volume de bens pode ser muito maior. Há quem diga que gira em torno de US$ 3 bilhões – mais de R$ 10 bilhões. A partir do cálculo feito pela SEF, a AGE entrou na ação e requereu a homologação na Justiça. Depois da vitória na primeira instância, garantiu a manutenção da decisão no TJ. A única diferença é que, se antes seriam bloqueados 40% do faturamento da empresa, na segunda instância o índice caiu para 20%.

Mas se o pagamento do ITCD é necessário para o andamento do inventário e divisão dos bens, por que ele não foi pago? “A divisão dos bens gerou uma briga entre os filhos, e por causa dela não quitaram o ITCD”, explicou uma fonte da AGE. Pois a disputa pelo patrimônio milionário começou antes mesmo da morte do empresário. Pressionado pela série de pedidos de reconhecimento de paternidade pelos filhos obtidos fora do casamento, Antônio Luciano apelou a uma junta de juristas para uma “transação entre vivos”. Em vida, ele e a mulher, Clara, doaram o patrimônio aos três filhos frutos do casamento. Mas a morte da matriarca, em 1987, levou a uma intrincada disputa entre os demais filhos do empresário, que temiam ficar com um quinhão menor que o dos irmãos.

Na ocasião, os três filhos de Antônio Luciano e Clara optaram por dividir a metade do patrimônio – que dizia respeito à doação do pai – com outros 26 filhos que já haviam tido a paternidade reconhecida pela Justiça (depois vieram mais dois). Estima-se que, na ocasião, cada um ficou com cerca de US$ 20 milhões. Com a morte de Antônio Luciano, em 1990, a transação foi homologada na Justiça, com o aval do Ministério Público. No entanto, em 2008, o juiz da 1ª Vara de Sucessões anulou todas as etapas do inventário e a transação feita antes da morte do patriarca da família foi considerada irregular. Desde então, o caso se arrasta na Justiça.

Recursos A vitória não garante dinheiro no caixa estadual imediatamente – até porque, ainda cabem alguns recursos protelatórios. A cobrança só poderá ser feita no momento da definição da partilha dos bens. Mas para garantir o pagamento em uma ação que envolve dezenas de pessoas (somente advogados são quase 140 inscritos no processo), a alternativa foi pedir a reserva do valor. Os bens bloqueados é que garantirão a quitação da dívida caso os herdeiros aleguem não ter dinheiro suficiente para pagá-la. No dia 21, novas petições foram juntadas ao processo, que está com vistas para o Ministério Público até 24 de janeiro.

Dinheiro e mulheres

A história de Antônio Luciano Pereira Filho se tornou uma lenda em Minas Gerais. Um dos homens mais ricos do seu tempo, chegou a ter em seu nome 30 mil lotes e prédios – a maioria deles em Belo Horizonte. Na década de 1960, foi dono de todos os cinemas da capital e tinha 256 fazendas em Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso. E ele não gostava de colecionar apenas cifrões. Mulheres foram seu “ponto fraco”. Oficialmente, tem 31 filhos com mais de 20 parceiras. Três deles com Clara, a única mulher com quem se casou.

Fonte: Jornal Estado de Minas

Robson Moraes

Robson Moraes Almeida, Farmacêutico, Bioquimico, Retratista e Editor do Lagoa da Prata Ponto Com

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